Dia Nacional da Adoção: celebrado em 25 de maio, tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da adoção para garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar.
A adoção é o processo pelo qual uma pessoa ou casal assume, de forma definitiva, a responsabilidade parental por uma criança que não foi gerada biologicamente por eles. Mais do que cumprir etapas formais — como a avaliação da capacidade dos adotantes e a emissão de uma nova certidão de nascimento —, é um ato de coração.
É escolher amar alguém que nasceu de outro ventre, mas que passa a habitar o seu mundo como se sempre tivesse pertencido a ele. É oferecer um lar, um colo, um nome — e, acima de tudo, um futuro. É o momento em que se diz: “Você é meu filho, minha filha, porque eu te escolhi e te amo com tudo o que sou.” Esse laço se sobrepõe a qualquer burocracia, tornando-se um compromisso eterno de cuidado e pertencimento. Adotar é transformar um encontro em família.
Dentro desse contexto, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) desempenha um papel fundamental na proteção da infância e juventude, atuando para que cada processo de adoção ocorra com responsabilidade e segurança.
Conforme a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima: “Toda criança tem o direito de crescer em um lar com cuidado e proteção. Assim, o MPMS atua para que cada processo de adoção aconteça com responsabilidade, segurança e respeito ao melhor interesse da criança.” Ela reforça: “A instituição, por meio das Promotorias de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude, fiscaliza os processos judiciais de adoção, habilitação dos pretendentes e inserção das crianças e adolescentes no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento [SNA], do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]. Além disso, monitora a entrega voluntária para adoção e ajuíza ações de destituição do poder familiar em casos de grave violação de direitos”.
Cenário em Mato Grosso do Sul
Segundo dados do SNA, os números refletem um cenário desafiador. Até 23 de maio de 2025, 135 crianças e adolescentes aguardam um lar em Mato Grosso do Sul, enquanto 168 estavam em processo de adoção. Além disso, 823 seguem acolhidos em abrigos e 64 ainda esperam pela busca ativa. Desde 2019, 812 adoções foram concretizadas no Estado. Em paralelo, desde 2020, 1.930 crianças e adolescentes puderam retornar às suas famílias biológicas após períodos de acolhimento.
Os dados mais recentes indicam que, em Mato Grosso do Sul, assim como no restante do país, há um descompasso significativo entre o perfil das crianças disponíveis para adoção e o perfil desejado pelos pretendentes.
Em se tratando de faixa etária das crianças acolhidas e disponíveis para adoção em MS, a maioria das crianças acolhidas e aptas à adoção tem mais de oito anos, com grande concentração entre 10 e 14 anos. Muitas dessas crianças fazem parte de grupos de irmãos ou possuem alguma condição de saúde ou deficiência, o que reduz ainda mais suas chances de adoção.
Por outro lado, atualmente são 240 pretendentes à adoção no Estado. A maioria deseja adotar crianças de até três anos de idade. Preferem crianças sem irmãos, sem doenças e, em muitos casos, com características físicas específicas. Geralmente são pessoas casada e buscam adoção individual, o que dificulta a adoção de grupos de irmãos.
Esse descompasso entre o perfil das crianças e o desejo dos adotantes é o principal motivo pelo qual muitas crianças e adolescentes permanecem por anos em instituições de acolhimento, mesmo com milhares de pretendentes cadastrados.
Esse cenário reforça a importância de campanhas de conscientização sobre a adoção tardia, a adoção de grupos de irmãos e a inclusão de crianças com necessidades especiais.
Ministério Público de Mato Grosso do Sul
A atuação do MPMS vai além da fiscalização. A instituição tem promovido políticas públicas importantes, como o programa Família Acolhedora, que permite que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade sejam temporariamente acolhidos por famílias habilitadas, garantindo um ambiente mais humanizado enquanto sua situação legal é resolvida. A busca ativa também tem sido uma ferramenta estratégica, permitindo que, com autorização judicial, informações sobre crianças disponíveis para adoção sejam divulgadas, ampliando suas chances de encontrar um lar definitivo.
A adoção no Brasil está amparada por legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), a Lei da Adoção (Lei nº 13.509/2017) — que trouxe mudanças relevantes ao processo — e a recente Lei nº 14.979/2024, que reforça a transparência na consulta aos cadastros de adotantes e de crianças disponíveis para adoção. O objetivo dessas normas é assegurar que cada criança e adolescente tenha acesso à proteção integral e ao direito de crescer em um ambiente familiar saudável.
Neste Dia Nacional da Adoção, é fundamental reconhecer o papel do Ministério Público como guardião dos direitos das crianças e adolescentes, zelando para que cada história de adoção seja pautada pelo amor, pela legalidade e pela segurança. Afinal, toda criança merece não apenas um lar, mas a certeza de que será cuidada, protegida e amada. A adoção é um caminho de esperança — e o MPMS segue firme na missão de garantir que esse caminho seja trilhado com dignidade e justiça.
Confira neste link o passo a passo completo para adoção de crianças e adolescentes. Acompanhe o cenário de adoções em cada unidade federativa do Brasil.
Fonte e Foto: Portal MPMS
