O Comunicado n. 01/2025, está no Diário Oficial Eletrônico – DOE 3955, publicado nesta quarta-feira, 22 de janeiro
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio do Departamento de Informações Estratégicas, informa aos seus jurisdicionados que é obrigatória a atualização de cadastro no sistema e-CJUR. O Comunicado n. 01/2025, está no Diário Oficial Eletrônico – DOE 3955, publicado nesta quarta-feira, 22 de janeiro.
Todos os ordenadores de despesas, responsáveis fiscais, responsáveis por atos de pessoal, controladores internos, encarregados de serviços de TI, procuradores jurídicos e membros do Poder Legislativo, e outros elencados no Manual do e-CJUR, que não estejam com o cadastro atualizado, Deverá regularizar a sua situação cadastral no sistema e-CJUR.
O não cadastro ou a falta de atualização cadastral poderá resultar na recusa do recebimento da prestação de contas e dos demais documentos de envio obrigatórios ao TCE-MS, além da aplicação de multa, conforme o art. 17 da Resolução TCE/MS nº 65/2017.
Para isso, o TCE-MS informa que no Portal do Jurisdicionado estão disponibilizados Vídeos Institucionais “ Tutorial e-CJUR ”, com o passo a passo para melhor orientar.
Já o Manual do Sistema e-CJUR encontra-se disponível no Portal do Jurisdicionado, menu “ Manuais ”.
Solicitações de esclarecimentos devem ser formalizadas exclusivamente por jurisdicionado cadastrado no sistema e-CJUR e encaminhadas para o e-mail atendimento@tce.ms.gov.br.
Leia na íntegra o Comunicado 01/2025 no DOE 3955 .
Fonte: Portal TCE MS | Por: Olga Cruz | Imagem: Divulgação
