O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Des. Dorival Renato Pavan, firmou nesta terça-feira, dia 13 de maio, o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025. Este acordo, que integra o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade, visa promover ações voltadas à proteção do meio ambiente, ao bem-estar social e à boa governança, sempre pautadas na ética, transparência e responsabilidade social.
O primeiro eixo abordado no termo é o ambiental. Por meio do acordo, o TJMS se comprometeu a implementar o Programa Justiça Carbono Zero, que inclui a realização de um inventário de emissões de gases de efeito estufa e a adoção de medidas para reduzir essas emissões, como a promoção da sustentabilidade nas contratações. Além disso, priorizará o julgamento de ações climáticas e ambientais, buscando acelerar a tramitação de processos relacionados a conflitos fundiários e infrações ambientais, entre outros aspectos. A educação ambiental também será uma prioridade, com a promoção de cursos para magistrados e servidores.
O segundo eixo tratado no acordo é o social. O Tribunal de Justiça adotará o Programa Transformação, que prevê a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade em contratos de prestação de serviços. Além disso, o TJ se prontificou a implementar iniciativas para apoiar grupos sub-representados, ampliando a representatividade de gênero e raça, bem como garantindo a inclusão de pessoas com deficiência e egressos do sistema prisional. A acessibilidade será fortalecida, com ações que visam adaptar espaços físicos e digitais para atender a todos.
O terceiro eixo, relacionado à governança, prevê a implementação de um portal de dados abertos, que seguirá diretrizes da Parceria para Governo Aberto, aumentando a transparência das ações do Poder Judiciário. Pelo acordo, o TJMS se prontificou a melhorar os sistemas de julgamento eletrônico, garantindo maior transparência nos processos. Para informar a sociedade, será adotado um serviço de boletim que resumirá os julgamentos mais relevantes de forma didática.
O Termo de Adesão define ainda outros pontos importantes. O documento estabelece que os aderentes ao acordo buscarão desenvolver ações coordenadas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a efetividade das práticas sustentáveis. Ele também designou uma gestora local, responsável pela execução das atividades previstas, e definiu as responsabilidades do CNJ e do TJMS, incluindo a coordenação das ações e a participação em seminários e cursos.
A adesão ao acordo é a expressão do compromisso do TJMS com a sustentabilidade e a responsabilidade social, alinhando-se às melhores práticas internacionais em busca de um judiciário mais eficiente e consciente.
Fonte: Secretaria de Comunicação – TJMS | Foto: Divulgação
