Neste último sábado e domingo, dias 2 e 3 de março, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS e a Carreta da Justiça estiveram em Paranhos para atender às seis comunidades indígenas da região durante o 3º MS em Ação. Indígenas das aldeias Paraguassu, Pirajui, Potrero Guassu, Arroio Cora, Sete Cerros e Ypoi puderam contar com o apoio da justiça estadual e de outras instituições públicas.
A 3ª edição do MS em Ação foi uma iniciativa do Governo do Estado e agregou diversos parceiros. Na Escola Municipal Indígena Pancho Romero, a pouco mais de 20 quilômetros de Paranhos, serviços gratuitos como carteira de identidade e de trabalho, CPF, título de eleitor, benefícios do INSS, atendimentos na defensoria pública e consultas médicas e odontológicas foram ofertados às comunidades tradicionais.
Dentre as ações desenvolvidas pelos setores do TJMS, com participação da juíza Mayara Luiza Schaefer Lermen, titular da comarca de Coronel Sapucaia, houve a celebração de casamentos e divórcios pela Carreta da Justiça, e a escuta ativa das mulheres indígenas por meio do “Projeto Vozes Protegidas: tradução da Lei Maria da Penha para Mulheres Indígenas”, fruto da colaboração entre a Coordenadoria da Mulher e a Secretaria de Cidadania do Governo do Estado.
Desde o início da atual gestão 2023/2024 do TJMS, o atendimento de comunidades tradicionais integra uma das pautas da administração da Presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins, sendo desenvolvidos projetos nesse sentido e apoiadas iniciativas, tanto de setores internos quanto externos.
O projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’, por exemplo, presta atendimento às comunidades que têm dificuldades e limitações para acessar o Judiciário, evidenciando a atuação efetiva dos juizados especiais, oportunizando soluções pré-processuais, agilizando atermações das demandas, e, com isso, consolidando cada vez mais a democratização do acesso à justiça. Em 2023, o projeto esteve presente na comunidade quilombola Furnas de Dionísio, nas Aldeias Limão Verde e Bananal, em Aquidauana, e em Amambai, onde atenderam indígenas das etnias Guarani, Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva.
Em fevereiro desse ano, a Carreta da Justiça, unidade móvel do Poder Judiciário de MS, participou da força-tarefa organizada pelo TRF3 e Justiça Federal, e atingiu número recorde de público e processos de todos os atendimentos itinerantes por ela já realizados para povos indígenas. De 5 a 9 de fevereiro, circularam pela Carreta da Justiça 573 pessoas, tendo sido abertas 97 ações e prestadas 320 orientações jurídicas.
A Coordenadoria da Mulher, por sua vez, participou em agosto de 2023 do Seminário Regional: “Diálogos para Prevenção de Violências contra as Mulheres Indígenas Kaiowá, Guarani e Terena” em Dourados. A Desa. Jaceguara Dantas, que responde pela Coordenadoria da Mulher, participou do evento, oportunidade em que ouviu diretamente das mulheres indígenas suas vivências, necessidades e propostas de ações concretas, além de trocar conhecimentos e experiências, envolvendo autoridades e representantes de entidades da sociedade civil.
Durante a 24ª Semana “Justiça pela Paz em Casa”, também em agosto do ano passado, a Coordenadoria da Mulher, ao lado da Presidência do TJMS, assinou o Termo de Cooperação n. 03.052/2023 com o Governo do MS. O Termo visa a construção de ações relacionadas ao combate à violência de gênero, com viés em segurança, saúde, educação, em seu aspecto interseccional: Mulheres Indígenas, Mulheres Negras e Mulheres com deficiência.
Já em fevereiro desse ano, uma escuta ativa das mulheres indígenas da comunidade tradicional de Amambai, semelhante à que ocorreu durante o 3º MS em Ação, foi promovida também em parceria com a Secretaria de Cidadania.
Nesta semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o TJMS, por meio da Coordenadoria da Mulher, promove a 26ª Semana “Justiça pela Paz em Casa”, momento em que estará empenhado em promover iniciativas voltadas para a prevenção e combate à violência de gênero contra as mulheres. Além disso, serão divulgados os procedimentos para denúncias e outros recursos de apoio às mulheres.
A presença da Carreta da Justiça e da Coordenadoria Estadual da Mulher durante o 3º MS em Ação em Paranhos demonstra o esforço conjunto de diversas instituições públicas em oferecer serviços essenciais e apoio jurídico às comunidades tradicionais. O TJMS reforça seu compromisso e atuação efetiva em relação às comunidades indígenas e às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, garantindo o acesso à justiça e a inclusão social dessa parcela da população.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br
