16.02.2023 · 11:29 · Pauta
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (16), cinco projetos de lei.
Em regime de urgência, foram aprovadas duas propostas de suplementação enviadas pelo Poder Executivo. A primeira delas, sob o número 10.874/23, aprovou abertura de crédito suplementar de R$ 118.959.459,51. Já a segunda, de número 10.873/23, autorizou mais R$ 4.170.000,00.
Segundo a Prefeitura, os valores serão destinados ao reforço das dotações orçamentárias de diversos projetos, além de secretarias, como Funesp (Fundação Municipal de Esportes), Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), FMDU (Fundo Municipal De Desenvolvimento Urbano), Câmara, Seges (Secretaria Municipal de Gestão), Semed (Secretaria Municipal de Educação) e Funsat (Fundação Social do Trabalho).
Também foram contemplados FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), PGM (Procuradoria Geral do Município), SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Sidagro (Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio), Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) e Secomp (Secretaria-Executiva de Compras).
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.494/22, do vereador William Maksoud, que altera a ementa da lei n. 6.327, de 11 de novembro de 2019. A proposta corrige o nome do bairro onde localiza-se a Rua Arcênio Menacho.
Também foi aprovado o projeto de lei n. 10.720/22, de autoria do vereador Otávio Trad, que institui o Dia Municipal da Acessibilidade em Campo Grande.
E, por fim, o projeto de lei n. 10.721/22, que institui o “Prêmio Escola Conservada”, que premia a direção de escola da Rede Municipal de Ensino que apresentar o melhor estado de conservação. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
